O
Município de Patos resolveu atender a recomendação do Tribunal de Contas do
Estado e acatou o entendimento da Corte, decidindo rescindir as contratações
feitas através de inexigibilidades licitatórias de número 00616 e 00716.
A decisão
foi tomada desde o último dia 24 de novembro quando foi publicado no Diário
Oficial do Município.
Em nota,
o procurador Claudinor Lúcio Júnior, expressou o sentimento de pesar pelas
especulações e inverdades que foram propagadas nas mídias sócias provocando
clima de insegurança na população de Patos.
Sem citar
nomes, Claudinor chamou de aproveitadores de mídia aberta aqueles que tentam
“macular de forma vã e inútil”, a boa imagem da gestão de Lenildo Morais.
Leia na
íntegra a nota emitida nesta quarta-feira (30) pelo procurador Claudinor Lúcio
Júnior em que divulgou decisão tomada desde o último dia 24.
O
contrato em questão dizia respeito a serviços do escritório de advocacia João
Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados por cerca de R$ 2,5 milhões.
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATOS
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
Nota de
Esclarecimento
Após ter
tomado conhecimento de maneira informal, A Prefeitura Municipal de Patos, por
intermédio de seu Procurador-Geral representando o Prefeito Interino Lenildo
Dias de Morais, passa a tornar público os seguintes esclarecimentos.
As
inexigibilidades 006/16 e 007/16, foram tornadas sem efeitos, ou seja, foram
revogadas pelo Munícipio de Patos, desde o dia 24 de Novembro de 2016, conforme
diário oficial.
As
referidas inexigibilidades licitatórias foram rescindidas sua contratação
unilateralmente por parte do Município de Patos, tomando por bem, acatar os
entendimentos do Tribunal de Contas do Estado – PB, assim como pela
recomendação do Ministério Público da Paraíba, através Recomendação Ministerial
06/2016 – Ref. Inquérito Civil nº 5172/2016.
Torna
público também, nota de pesar a todas as especulações e inverdades que foram
publicadas por determinada pessoa, com intuito de “Aparecer” nas redes sociais,
inverdades estas trazem um frenesi de insegurança a população patoense que é vítima
de alguns aproveitares da mídia aberta que tentam de forma vã e inútil, macular
a boa imagem que vem sendo constituída nesta gestão interina.
Patos, 30
de novembro de 2016.
Parlamentopb
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