ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista a circulação
de notícias nos meios de imprensa e comunicação em geral, envolvendo a
Prefeitura Municipal de Patos e o prefeito em exercício Lenildo Morais, o
Procurador Geral do município Claudinor Lucio de Sousa Junior, vem a
público esclarecer alguns fatos.
Circula a notícia de que a
Prefeitura Municipal de Patos contratou o escritório João Azedo e
Brasileiro Sociedade de Advogados através da contratação por
Inexigibilidade 006/2016, para atuar em recuperação de valores oriundos
do FUNDEF, já existindo um precatório com data de pagamento no dia 12 de
dezembro de 2016. Além disso, a notícia veicula que o respectivo
escritório recebia o percentual de 20% deste valor.
Diante do exposto
anteriormente, venho a público esclarecer a toda população, e em
especial aos servidores públicos municipais que serão beneficiados com
esses valores, a mais pura verdade dos fatos. O certo é que a Prefeitura
Municipal de Patos, através da Inexigibilidade 006/2016, contratou os
serviços do escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados,
conforme consta no Diário Oficial do Município. No entanto, o referido
escritório atuará em recuperação de fundos oriundos do FUNDEF referente
ao período de 1999 a 2006, ou seja, se tratando de uma nova ação com o
intuito de reaver novos valores.
O respectivo escritório não
atuará, nem tão pouco receberá qualquer valor oriundo do precatório
originado no Processo nº 0003131-61.2008.4.05.8201, e que está com
pagamento previsto para o dia 12 de dezembro de 2016, no valor estimado
de R$ 13.017.639,49 (treze milhões dezessete mil seiscentos e trinta e
nove reais e quarenta e nove centavos).
Nada obstante, cumpre
destacar, que a contratação pela Inexigibilidade 006/2016 visa o
ingresso em outra demanda judicial, em uma nova ação que busca a
recuperação de receita para o Município de Patos, e não para atuar em
processo já findo, terminado, acabado, que é o processo do Precatório
que será recebido em 12 de dezembro de 2016.
Logo, afirmo que as notícias
veiculadas recentemente em sites e blogs do estado, são inverídicas e
não tiveram a devida apuração por parte de seus autores. Tais
informações são descabidas de nexo com a realidade, pois, bastaria uma
simples pesquisa, ou mesmo uma cuidadosa observação do conteúdo do
contrato divulgado no diário oficial, para saber que se trata de outra
ação, e não do recebimento do precatório de dezembro.
Lamentamos o ocorrido, e
acreditamos que apenas uma pequena parcela da imprensa estadual teve o
interesse de divulgar tais informações de forma equivocada e maldosa.
Deixamos também o nosso total respeito e apoio aos profissionais que se
dedicam diariamente ao repasse de informações corretas e apuradas
adequadamente, sem qualquer interesse obscuro. Ao povo, deixamos a
confirmação do compromisso da atual gestão do prefeito em exercício
Lenildo Morais, em colaborar com tudo que for para melhorar a qualidade
de vida dos munícipes, sobretudo por meio de ações transparentes e
comprometidas com o público.
Afirmo ainda que as medidas
judiciais cabíveis serão tomadas para coibir as insinuações publicadas
de forma irresponsável, assim como o mau uso dos veículos de informação.
Por último, reafirmamos ao
povo patoense e a imprensa de uma forma geral, que as portas da
Prefeitura Municipal de Patos estarão sempre abertas para qualquer
esclarecimento de interesse público.
Patos, 10 de novembro de 2016.
CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR
Procurador Geral do Município
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