A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos,
por meio de Edital de Convocação assinado por sua presidente, a vereadora Nadir
Rodrigues Guedes, convocou todos os parlamentares que compõem a Casa Juvenal
Lúcio de Sousa para participarem de três Sessões Extraordinárias a serem
realizadas nos dias 18, 19 e 20.
De acordo com a convocação publicada no
Diário Oficial da última terça-feira, dia 12 de janeiro, a Mesa Diretora
atendeu a uma solicitação do Poder Executivo Municipal, o que solicitou a
apresentação e apreciação dos Projetos de Lei de Nº 01/2016-PE que autoriza o
município de Patos a realizar cessão de créditos dos direitos creditórios de
precatório judicia; 02/2016-PE que extingue cargos da estrutura administrativa
do município e dá outras providências; e o 03/2016-PE que ALTERA O PARÁGRAFO 2o
DO ART. 1o E O ART. 10o DA LEI 4.533/2015, que institui o Programa Municipal de
Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal e ajustes na Legislação
Tributária – REFIS/Patos 2015, para os fins que específica e dá outras
providências.
As Sessões Extraordinárias ocorrerão no mesmo
horário de período de Sessões Ordinária, qual seja, a partir das 18 horas,
tanto nesta segunda-feira, quanto nos demais dias.
Assessoria Câmara/Patosonlinecom
Nenhum comentário:
Postar um comentário