Apontada
pelo governo do presidente Michel Temer como sua principal medida no campo
econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos
públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).
Os senadores José Maranhão (PMDB), Raimundo Lira (PMDB) e Deca do Atacadão (PSDB) votaram a favor da matéria.
A
proposta foi aprovada por 53 votos a favor, contra 16 contrários. O presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participou da votação. Por ser uma
emenda à Constituição, a medida precisa de 49 votos para ser aprovada. O projeto,
que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgada
em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o
texto passa a ter força de lei.
O Senado
aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados ainda
hoje, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os
chamados destaques ao texto. A Casa vai votar em seguida as regras para o
reajuste do salário mínimo e para os investimentos em saúde e educação.
Antes da
votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o
argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria
abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo
plenário.
O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso também negou
hoje um pedido do PT para travar a votação.
Protestos
contra a PEC foram registrados ao longo do dia em algumas cidades como São
Paulo, Porto Alegre e Recife.
Blog do Gordinho/ UOL
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