O
plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos.
A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores
paraibanos Deca do Atacadão (PSDB), José Maranhão e Raimundo Lira, ambos do
PMDB, votaram a favor da matéria.
A
PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos
equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já
foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em
segundo turno no Senado.
O
cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três
sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está
marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem
alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas
emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.
Blog do Gordinho
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