PGR cria força-tarefa para apoiar operação que investiga familiares do deputado Hugo Motta

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criou no último dia 20 de setembro uma força-tarefa para acompanhar os desdobramentos da operação Desumanidade do Ministério Público Federal da Paraíba. A Desumanidade investiga irregularidades e direcionamento do resultado de licitações que beneficiaram a empresa Soconstrói Construções e Comércio, entre os anos de 2012 e 2013, no município de Patos (PB). Entre os investigados estão ao menos cinco integrantes da família do deputado Hugo Motta (PMDB).

De acordo com portaria publicada, a PGR autorizou que os procuradores Djalma Gusmão Feitosa, Tiago Misael de Jesus Martins, lotados na Procuradoria da cidade de Sousa (PB) e Renan Paes Félix, lotado em Monteiro (PB), oficiem em conjunto com o procurador da República João Raphael Lima e com o procurador regional da República Duciran Van Marsen Farena, coordenador dos trabalhos, nos processos e investigações relacionadas à Desumanidade.

Ex-presidente da CPI da Petrobrás, Motta teve sua mãe, Ilanna Motta, presa em outra investigação, a Veiculação. Por conta da mesma investigação, sua avó, Chica Motta, foi afastada do cargo de prefeita de Patos. O cunhado de Motta, José Willian Segundo Madruga, e o atual marido de sua mãe, Renê Caroca, também foram presos pela Polícia Federal no âmbito da investigação. Nabor Wanderley, pai de Motta, é apontado como líder do grupo criminoso e seria destinatário de 10% do valor dos contratos, segundo proposta de delação premiada dos proprietários da Soconstrói.

De acordo a investigação, foram encontrados graves indícios de irregularidades e direcionamento do resultado de licitações que beneficiaram a empresa Soconstrói Construções e Comércio entre os anos de 2012 e 2013. Ainda segundo o relatório do MPF, restou provado em diligências realizadas nas obras, que agentes públicos estavam “diretamente envolvidos com a execução das obras”. Por meio do cruzamentos dos sigilos fiscais e bancários da empresa e dos investigados, o MPF mapeou que os valores oriundos das parcelas pagas pela Prefeitura à empresa tinham três destinos.

“Observou-se que, após cada parcela recebida pela empreiteira, os recursos tinham os seguintes destinos: a) Transferências de valores altos para determinadas pessoas; b) saques de quantias vultuosas; e, c) transferências de valores mais baixos para contas de determinadas pessoas”, informa o relatório de Análise 03/2016 do MPF. Os valores recebidos pela Soconstrói da Prefeitura de Patos, segundo o MPF, eram imediatamente transferidos para contas de determinadas pessoas, na mesma data de crédito nas contas da empresa, bem como sacados com cartão ou em espécie. No entendimento dos investigadores, “pode-se concluir que as despesas operacionais das obras sob investigação, não foram pagas diretamente pela empreiteira.

A comprovação de que os valores recebidos pela Soconstrói não permaneciam sequer um dia em suas contas, aponta o MPF, “corrobora com os registros das interceptações telefônicas, os quais revelaram que a execução das obras e a movimentação parte considerável dos recursos públicos estavam sob o domínio de pessoas não pertencentes ao quadro societário da contratada”. Entre essas pessoas, estão Ilanna Motta e Segundo Madruga, mãe e cunhado do ex-presidente da CPI da Petrobrás.

Para ilustrar esses repasses, o MPF mostra que dosR$ 20 mil repassados para a Soconstrói no dia 27 de fevereiro de 2014, R$14,7 mil foram repassados para Segundo Madruga. Por sua vez, dos R$57,8 mil pagos na 2ª e 3ª parcela do contrato entre a prefeitura de Patos e a Soconstrói, R$ 5 mil foram tiveram como destinatário final a mãe de Hugo Motta, Ilanna Motta.

No relatório em que detalha os repasses da empresa contratada pela Prefeitura cujo destinatário foram as contas da mãe do deputado Hugo Motta, o MPF também aponta que Ilanna Motta apresentou movimentação financeira em uma conta no Banco do Brasil “que superou em 97,14% seus rendimentos líquidos em 2014, declarados à Receita Federal do Brasil”.

O MPF ainda aponta que ligações telefônicas interceptadas no âmbito da operação Desumanidade “revelam que a Sr.ª Ilanna Mota também participou das atividades ligadas às obras das unidades básicas de saúde” alvo da investigação.

Delações

O empresário José Aloysio Machado da Costa Júnior, dono da empresa Soconstrói, apresentou uma proposta de delação premiada ao Ministério Público Federal da Paraíba, no âmbito da Operação Desumanidade, na qual afirma que 20% dos valores desviados da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) abasteceram a campanha do deputado Hugo Motta (PMDB). Em depoimento gravado em vídeo e entregue aos investigadores,  o empresário declarou que o dinheiro destinado a Hugo Motta saiu do Contrato 51/2013 que previa a construção de 11 unidades básicas de saúde (UBS) e de uma academia de saúde em Patos. Parte das obras foram bancadas com emendas parlamentares destinadas por Motta.

A procuradoria-geral da República já foi oficiada do conteúdo com citação ao parlamentar e o conteúdo, bem como a aceitação ou não da proposta, ficará aos cuidados do procurador-geral da República Rodrigo Janot. Por sua vez, José Aloysio da Costa Machado Neto, pai de Júnior, afirmou em proposta de delação premiada que o pai do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) recebeu 10% em propina sobre obra da Prefeitura do município de Patos. Nabor Wanderley da Nóbrega Filho, pai do peemedebista, é candidato a prefeito do cidade pelo PMDB. De acordo com o depoimento, a propina saiu de um contrato de terraplanagem de ruas de Patos.

Nabor era o candidato do grupo político da família Motta à Prefeitura de Patos nas eleições municipais deste ano. Nabor perdeu a eleição para o candidato do PSDB na cidade e encerrou o domínio de cerca de 40 anos da família na cidade de Patos.

Questiona à época, o advogado Solon Benevides, que representa os integrantes da família Motta, afirmou ao Estado que os fatos não podem ser objeto de análise pública porque estão sob sigilo. Segundo ele, a prefeita Chica Motta mandou abrir uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades. “No curso da instrução vamos provar que as acusações não tem procedência”, afirmou Benevides.

Veja íntegra da Portaria nº 830:

Portaria PGR/MPF nº 830, de 20 de setembro de 2016.

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a manifestação favorabel do Conselheiro Relator no processo CSMPF nº 1.00.001.000063/2015-95, resolve:

Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, os Procuradores da República DJALMA GUSMÃO FEITOSA, TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS, lotados na Procuradoria da República em Sousa/PB, e RENAN PAES FÉLIX, lotado na Procuradoria da República em Monteiro/PB, para oficiarem em conjunto com o Procurador da República JOÃO RAPHAEL LIMA, lotado na Procuradoria da República em Patos/PB, e com o Procurador Regional da República DUCIRAN VAN MARSEN FARENA (Coordenador dos trabalhos) nos autos das seguintes investigações, bem como nos feitos delas decorrentes, todas em tramitação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: Procedimento Investigatório Criminal nº1.24.003.000192/2014-41; IPL nº 0175/2014 (Processo nº 0000563-50.2014.4.05.8205); Processo nº 0000069-54.2015.4.05.8205, pelo prazo de 6 (seis) meses.

Estadão