Jurídico de Chica Motta questiona Dinaldinho por tentar cancelar contrato com a Caixa para gerir folha de pessoal

A assessoria jurídica da prefeita afastada de Patos, Francisca Motta (PMDB), emitiu uma nota nesta sexta-feira (21) em que questiona a decisão do prefeito eleito da cidade, Dinaldinho Wanderley (PSDB), de tentar cancelar o pagamento pela Caixa Econômica Federal do contrato da venda da folha de pagamentos dos servidores.

Segundo o jurídico, todo o processo de concorrência pública ocorreu dentro da legalidade e esclarece que bancos privados não se interessaram para gerir a folha de pessoal. Apenas a Caixa Econômica, segundo a nota, se habilitou.

Confira a nota na íntegra:

A Assessoria Jurídica da gestão municipal de Francisca Gomes Araújo Motta vem por meio desta nota esclarecer à população patoense sobre os procedimentos adotados para início do contrato da Caixa Econômica com a Prefeitura Municipal de Patos para a operação da folha de pagamento dos servidores.

O fato de o prefeito eleito Dinaldo Filho ter ingressado com ação cautelar visando o cancelamento do pagamento pela Caixa Econômica Federal do contrato da venda da folha de pagamentos dos servidores é, no mínimo, estranho.

Houve, sim, uma concorrência pública, a 002/2016, dada ampla divulgação em todos os meios de comunicação, sendo publicada no Diário Oficial do Município, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União, Jornal a União e no site da instituição www.patos.pb.gov.br, inclusive com conhecimento do então candidato a prefeito do município, na qual se ofertou a venda da folha pelo valor de R$ 4 milhões de reais. O objetivo da concorrência pública não foi atingido, pois não houve interesse por parte dos bancos privados. Essa informação desmente as alegações de Dinaldo Filho.

Posteriormente, foi aberto o Chamamento Público 001/2016, dentro da concorrência pública. O município abriu a oportunidade para que os Bancos Públicos, tendo interesse na aquisição da folha, ofertassem propostas, já que os Bancos Públicos não participam de licitações, portanto, não participaram da Concorrência Pública 002/2016. O Banco do Brasil não fez oferta e a Caixa Econômica apresentou proposta de aquisição no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

A Caixa Econômica está adquirindo a folha sem repassar nenhum custo para os servidores, a política de tarifas continua a mesma que vem sendo implementada pelo banco, não havendo prejuízos aos servidores.

A Assessoria Jurídica afirma ainda que a decisão de venda da gestão da folha de pagamentos se deu como medida para atenuar a grave crise financeira enfrentada por todo o país e pela firme convicção da prefeita em não repassar aos contribuintes os prejuízos da crise. A gestão se balizou nesse procedimento para garantir um acréscimo na arrecadação do município, sem ter que instituir uma política de aumento de impostos.

Ao agir assim, questionando e desinformando a população por meio dessa ação, o futuro prefeito prejudica a gestão do atual prefeito, Lenildo Morais, por meio de um ato com a clara intenção de garantir receita para sua futura gestão, atendendo aos seus interesses pessoais em detrimento do interesse coletivo da cidade de Patos e dos servidores e da administração municipal, uma vez que esses recursos são destinados ao orçamento do corrente ano.

Outro detalhe é que, ainda candidato, o senhor Dinaldo Filho não questionou esse pagamento, fazendo-o somente após ter sido eleito e algumas ranhuras na relação com Lenildo Morais tornaram-se públicas. Isso demonstra ser uma ação de perseguição política, e esse fato nos causa estranheza.

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