Os nomes de 212 gestores paraibanos aparecem
na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e podem ser enquadrados na lei da Ficha Limpa e, com
isso, ficam impedidos de disputar as eleições deste ano. A relação,
disponível no site do TCU, vai ser entregue pelo
presidente do órgão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tarde
desta quinta-feira (9).
O documento apresenta 339 condenações
impostas pelo órgão de controle. Alguns dos gestores aparecem na lista com pelo
menos sete contas julgadas irregulares pelo TCU. Na relação, também aparecem
dois ex-reitores de universidades federais na Paraíba.
Segundo o TCU, o objetivo da lista é informar
à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas por
causa de irregularidades. Cabe à Justiça Eleitoral, com base nos critérios
definidos pela lei, declarar a inelegibilidade destas pessoas, caso entenda ser
a medida cabível.
A reprovação das contas pelo TCU não é
garantia de inelegibilidade. No caso dos ex-prefeitos, é preciso também que a
recomendação do Tribunal de Contas seja aprovada pela Câmara dos Vereadores da
cidade.
Do G1 PB/Patosonline
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