O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) alerta aos
pretensos postulantes a cargos públicos eletivos para o fim do prazo de
filiação partidária, que se encerra neste sábado (2). De acordo com o
Calendário Eleitoral deste ano, os pretensos candidatos a prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores, que objetivem concorrer as eleições 2016, devem
estar com a filiação deferida 6 meses antes do pleito.
Segundo a servidora da
Corregedoria do TRE-PB Cibele Fonseca Bissigo e Sousa, com a publicação da
Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015) o prazo para o encerramento da filiação
partidária foi reduzido de um ano para seis meses e a data final deve ser
respeitada porque não haverá prorrogação. “A filiação partidária é uma condição
determinante para os pretensos candidatos, então quem não estiver filiado a uma
agremiação partidária não poderá se candidatar”, explicou Cibele.
Os pretensos candidatos que sejam servidores públicos também
devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização que variam de 3 a 6
meses, de acordo com o cargo pretendido e o cargo ocupado, e também começam a
findar neste sábado. Essas datas podem ser consultadas no site do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE):
www.tse.jus.br/jurisprudencia/
Blog do Gordinho
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