A
verdade é que os vereadores Antônio Nascimento, Diogo Medeiros, Fernando Jucá,
Jardelson Pereira, Jefferson Melquiades, Isis Medeiros e Sales Júnior, não
votaram contra o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de
crédito especial do Orçamento do Município no valor de pouco mais de 14
milhões, para atender ao programa de pavimentação de vias urbanas.
Pois este referido projeto de lei deu entrada na Câmara Municipal de
Patos, na última quinta-feira, para que siga seu trâmite normal. Que é ser
recebido pela Casa, e daí depois de lido, ser enviado às comissões, para que
seja analisado e após isso, realizado seu relatório com os devidos pareceres, e
por fim, ser devolvido para a Presidência que decidirá sua colocação na pauta
para votação. Tudo isso deve ser feito sem pressa, analisando o projeto com
propriedade e tempo, para que não se cometa nenhum equívoco, principalmente
quando se trata de matéria que requer atenção especial da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
(alínea “a”, inciso II do Artigo 52, do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Patos)
O nosso voto foi contrário ao PEDIDO DE URGÊNCIA URGÊNTÍSSIMA feito pelo
Poder Executivo. Este pedido é um regime diferenciado, onde se acelera o
trâmite legislativo, não se respeita a devida análise do projeto de lei, isso
porque ele tem que ser votado dentro do prazo de cinco dias, além de poder ir à
votação até sem o parecer das comissões, como disciplina o Capítulo V do
Regimento Interno.
Declaramos NÃO SERMOS CONTRA O PROJETO DE LEI, como foi dito no título
da matéria do site, e também como está sendo difundido por alguns políticos
locais, na tentativa de desvirtuar o nosso posicionamento perante a opinião
pública.
E SIM FOMOS CONTRA O PEDIDO DE URGÊNCIA URGÊNTISSÍMA que não respeita o
bom trâmite legislativo e que os vereadores têm interesse em analisar o
referido projeto, requerer maiores esclarecimentos e informações. Como por
exemplo, a relação das ruas que serão contempladas com as pavimentações.
Portanto, o nosso intuito é que o projeto siga seu curso natural, sem
agonia, para que possamos tomar o melhor posicionamento, observando-o com zelo
e cumprindo a nossa prerrogativa de fiscalizar, como sempre deve e haverá de
ser.
Patosonline.com
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