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| Governador Ricardo Coutinho (PSB) |
Apesar de um pedido
de vista apresentado pelo juiz federal Emiliano Zapata, pode-se dizer que o
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou hoje a segunda Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) impetrada contra o governador Ricardo Coutinho
(PSB) pelo adversário Cássio Cunha Lima (PSDB) referente às eleições de 2014.
Depois de começar a apreciar a chamada Aije Fiscal, interrompida por pedido de
vista do desembargador Leandro dos Santos quando o placar estava em 3x0
pró-PSB, o tribunal passou a analisar o processo que aponta suposto
favorecimento de policiais através de abuso de poder durante o ano eleitoral. O
placar desta segunda Aije já registrou 5 votos favoráveis à rejeição da
acusação.
O julgamento começou
com a emissão do parecer do procurador regional eleitoral, João Bernardo, que
se posicionou pela negação da Aije. Segundo ele, não houve irregularidades na
concessão de benefícios e nem na ação da Polícia durante o pleito. "Em meu
parecer, digo que não havia relação direta entre a atuação da PM e qualquer
ordem ou menção à reeleição. As falhas da PM foram em situações isoladas. Nos
223 municípios, houve problemas em 5. São 2,24% do total. Um índice baixíssimo.
O relator da ação,
juiz Tércio Chaves de Moura seguiu o entendimento do procurador e votou pela
rejeição da Aije de Cássio Cunha Lima contra Ricardo Coutinho. No mesmo sentido
se manifestou Silvio Pelico Porto Filho e Breno Wanderley Segundo, bem como o
desembargador Leandro dos Santos e o juiz Ricardo Costa Freitas. Já o juiz
federal Emiliano Zapata pediu vista da ação prometendo trazer seu voto na
próxima sessão do TRE da Paraíba.
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