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| Câmara dos Deputados: Imagem arquivo Internet |
Passado o Carnaval e findo o prolongado feriadão da
semana passada – apenas para as excelências –, deputados e senadores agora
devem se concentrar na votação de proposições importantes para o país. Depois
de quase dois meses de férias para a maioria dos parlamentares – houve apenas
uma breve interrupção do remanso na semana anterior aos festejos de Momo –,
trabalho não faltará no retorno à labuta, que se dará em meio à crise política
há tempos instalada em Brasília: medidas provisórias, ajuste fiscal; processo
de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do
governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS); escolha de novo líder do PMDB;
conclusão do parecer sobre as chamadas pedaladas fiscais da presidente Dilma
Rousseff, entre outras pendências.
Na retomada das atividades, os holofotes
devem se voltar para as discussões acerca dos processos de cassação do deputado
Cunha e do senador Delcídio, preso desde 25 de novembro. Este tem até o dia 18
para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética do Senado e convencer os
colegas de que não quebrou o decoro parlamentar ao propor, entre outras coisas,
dinheiro e uma rota de fuga para livrar o ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró da cadeia.
No caso de Cunha, o Conselho de Ética voltará
a analisar o parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela continuidade das
investigações contra o peemedebista. A votação desse relatório, ocorrida em
dezembro, foi anulada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA),
a pedido de Carlos Marun (PMDB-MS), dois dos aliados mais próximos de Cunha.
Pedaladas sem sair do lugar
Terminou na última sexta-feira (12) o prazo para
que paramentares apresentassem emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz
(PDT-RO) que contraria posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as
contas do governo. O pedetista apresentou em 22 de dezembro parecer pela
aprovação, com ressalvas, das contas da gestão Dilma relativas a 2014 – por
unanimidade, em 7 de outubro o TCU sugeriu ao Congresso a reprovação. Para
Acir, a condenação das pedaladas fiscais poderia “engessar” a atuação de todos
os futuros presidentes da República e governos estaduais. Ele defende que o
governo aperfeiçoe seus métodos para que esse tipo de problema não se repita.
Após receber as emendas, o relator vai
elaborar um parecer sobre as propostas que será submetido à Comissão Mista de
Orçamento. Só depois disso a decisão será repassada ao plenário do Congresso.
Caberá a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela aprovação ou
rejeição das contas de Dilma. Esse é um dos argumentos utilizados para embasar
o processo de impeachment da presidente, posto em tramitação por Cunha em 2 de
dezembro.
Proposições
Em relação às decisões de plenário, ao menos
cinco medidas provisórias trancam a pauta das duas Casas. Na Câmara, a
prioridade de votação é para a MP 695/15, que autoriza a loteria instantânea
Lotex a explorar comercialmente eventos de apelo popular e licenciamentos de
marcas e de personagens e que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem
ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do
Esporte (Lei 13.155/15).
A outra medida (MP 696/15) modifica as
estruturas e as competências de ministérios e de órgãos da Presidência da
República, reduzindo de 39 para 31 o número de pastas. Os deputados ainda têm
para analisar o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público e o que
define os crimes de terrorismo, com até 30 anos de prisão, que, em regime de
urgência, também obstruem as votações.
No Senado será promulgada, em sessão plenária
do Congresso marcada para o próximo dia 18, a emenda constitucional que
escancara a “janela” para que parlamentares troquem de partido sem que isso
lhes possa custar os mandatos – como se sabe, o Tribunal Superior Eleitoral
decidiu que estes pertencem às siglas, e não aos mandatários. Segundo a
proposta de emenda à Constituição aprovada em dezembro passado (PEC 113/2015),
detentores de mandatos eletivos poderão se desfiliar das respectivas legendas
nos 30 dias seguintes a essa promulgação da próxima semana. Tais desfiliações
não serão consideradas para fins de rateio dos recursos do Fundo Partidário ou
do acesso ao tempo gratuito de rádio e TV.
Fator Cunha
Já nas comissões o ritmo promete ser
arrastado na Câmara. O presidente da Casa anunciou que vai esperar a palavra do
Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de seus questionamentos sobre o rito
do impeachment. A medida é vista como manobra para protelar o julgamento de seu
processo no Conselho de Ética, como este site mostrou em 2 de fevereiro.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski,
declarou a deputados – os que o haviam procurado para pedir celeridade na
análise do afastamento de Cunha – que a decisão dos ministros sobre o
impeachment nada tem a ver com o funcionamento dos demais colegiados. Um grupo
de parlamentares ameaça recorrer ao Supremo para que as comissões sejam
instaladas.
Para Cunha, o julgamento do STF afeta a
escolha da presidência das comissões permanentes, também marcada pelo voto
secreto e pela possibilidade de inscrição de chapa avulsa. Esses foram dois dos
elementos utilizados pelos ministros para anular a eleição da chapa oposicionista
no colegiado do impeachment. Mas não há previsão de quando o Supremo vai
examinar o recurso da Câmara. Também é grande a expectativa quanto à decisão da
corte sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de
afastamento de Cunha do comando da Casa.
Fator PMDB
Com influência sobre os rumos do processo de
impeachment, também será decidida na próxima semana a escolha do novo líder do
PMDB na Câmara. Aliado do Planalto, Leonardo Picciani (RJ) tenta renovar o
mandato contra Hugo Motta (PB), ex-presidente da CPI da Petrobras e candidato
de Cunha. Nos últimos dias, Motta tentou se descolar da imagem do padrinho,
avisando ao Planalto que não é favorável ao impeachment e que apoia a recriação
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo para evitar
a pecha de que, na hipótese de chegar à liderança, será um opositor de Dilma.
O cargo é importante porque o líder do PMDB,
hoje a maior bancada na Câmara, indicará oito dos 65 membros titulares (e mais
oito suplentes) do partido na comissão processante que vai analisar o pedido de
impeachment da presidente. Para o Planalto, é essencial que Picciani vença a
disputa e garanta uma chapa comprometida com a continuidade do governo.
Congresso em Foco
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